Modelo prova que SCUT´s não dão resultado positivo
Um modelo desenvolvido por si conclui que as SCUT de S. Miguel são negativas em termos económicos num cenário de médio/longo prazo. Pode explicar, em síntese, como chega a essa conclusão?
A questão deve ser recentrada de outra forma. Foi desenvolvida uma plataforma de modelização da economia dos Açores que permite realizar diversas simulações. Com base nesta plataforma foi realizada uma simulação do impacto do projecto SCUT em que se ponderam os impactos positivos resultantes da fase de construção como da fase operação contra os impactos que resultarão do reembolso do projecto que terá de ser feito através da redução de programas governamentais já existentes, com prejuízo para quem deles beneficia, ou através do aumento de impostos. Da criação deste cenário não resulta um impacto positivo líquido no horizonte estudado.
Que alternativas haveria para melhorar a rede de estradas de S. Miguel sem produzir efeitos económicos negativos, pelo contrário, induzindo efeitos económicos positivos?
Uma hipótese teria sido a análise de cada troço lógico, em função do tráfego esperado, ponderando os gastos com os proveitos potenciais, mesmo considerando as externalidades positivas e negativas. Uma obra mais modesta e dilatada no tempo poderia produzir efeitos mais vantajosos particularmente na fase de construção, evitando um cenário de abafamento dos sectores associados à construção de vias e evitando a criação de infraestruturas que terão uma utilização muito abaixo da intensidade adequada para equilibrar os custos aos benefícios.
A decisão final encerra sempre com a opção política, mas é indispensável saber-se qual o impacto do que se irá provocar.
Tendo em conta os cenários de actuação da chamada troika que já se conhecem, é de esperar que as SCUT venham a ser contabilizadas no orçamento regional? Se sim, quais serão as consequências?
A contabilização das SCUT e outras formas de compromisso público será feita em função de novos critérios de delimitação do perímetro do orçamento público. Este perímetro será aplicado às actividades do governo central, dos governos regionais e das autarquias. Na medida em que os projectos constituírem responsabilidade contingencial do Estado, terão de ser incluídos no orçamento. É uma questão que só será clarificada com as novas definições que serão adoptadas, em linha com o que já foi feito na correcção da conta do Estado de 2010.
Há mais parcerias público-privadas nos Açores, além das SCUT. Esses modelos são de incentivar nas ilhas por alguma forma (atendendo às nossas características específicas) ou devem ser descartados?
O modelo SCUT não deve ser descartado porque, em certas circunstâncias, traz benefícios. Deve antes ser analisado muito criteriosamente, caso a caso, pelo seu mérito específico e pelo impacto que terá na responsabilidade pública a prazo. Este exercício será melhor assegurado com os novos métodos de orçamentação e de controlo que serão introduzidos em Portugal a todos os níveis de governo.
Mário Fortuna in Diário Insular
Como já publiquei aqui, os números são estes: 325 milhões de euros, num período de 30 anos, com uma prestação média anual de cerca de 13 milhões de euros.
Veremos como vai ser quando chegar a primeira factura.
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