quarta-feira, 16 de junho de 2010

Portugueses podem recusar-se a pagar impostos retroactivos

"O professor de Direito Constitucional diz que neste caso a Constituição protege os direitos dos cidadãos em detrimento do Estado e diz mesmo que já houve um antecedente em 1977, quando se quis aumentar o imposto complementar, «nessa altura houve pessoas que se recusaram a pagar e os tribunais deram-lhes razão»." - in Agência Financeira
Os portugueses deviam recusar-se a pagar era todos os impostos e não só os retroactivos.

Sem comentários:

Enviar um comentário