IV. ECONOMIA
8. IMPOSTOS
"Será legítimo cobrar impostos numa sociedade comprometida com a justiça? Sim; são muitos os bens de interesse comunitário com gastos avultados: redes de água, de energia, de transportes; segurança interna e externa, etc.
É importantíssimo que estas valências não caiam nas mãos dos privados, por serem necessidades básicas indispensáveis.
Consequentemente, é determinante avaliar aquilo que é obrigação do Estado e o que não é.
O Estado deve reduzir ao mínimo a sua intervenção neste campo. Quanto mais puxar para si, mais dinheiro precisará e mais impostos terá de aplicar, provocando o desassossego social. É histórico.
Assim crescem os totalitarismos.
Nem a saúde, nem a educação são imperativos do Estado; nem a reforma, nem os subsídios de Natal e de férias, nem o rendimento mínimo. O Estado deverá subsidiar certos cuidados de higiene pública (apoio à maternidade, por exemplo; e vacinação), evitando possuir hospitais; e o mesmo com as escolas.
As corporações terão meios de apoiar, por exemplo, um sócio pobre a quem nasceu uma filha com doença grave, estabelecendo protocolos com hospitais, ordem dos médicos, seguros, etc.
E há as O.N.G.'s.
Quem pagará impostos? Todos aqueles que tiverem rendimentos, à proporção das suas possibilidades.
Será justo que um rico pague mais do que um pobre para que seja feita uma estrada que ambos utilizam de forma igual? Sim, como base no pressuposto de que uma sociedade não é um aglomerado de interesses particulares (contratualismo/ liberalismo), mas, antes, o lugar onde todos procuramos a excelência pessoal e comunitária.
Por fim, o Estado está proibido de usar o dinheiro dos impostos para fins imorais ou ilícitos, como seja subsidiar o aborto." - Mário Cabral in Diário Insular
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