terça-feira, 4 de novembro de 2008

Prazos de pagamento e impostos: socorro estou a ser governado

Hoje ao desfolhar o Diário Insular, deparei com uma notícia sobre a pior epidemia que afecta em especial todas as pequenas empresas: os prazos de pagamento.

E lá aparece o Vice a dizer que a Região agora paga a horas, o que é verdade de um modo geral.

Isto já não é tão verdade em relação aos Institutos Públicos, que não sendo Estado, são do Estado, logo para mim são também Região.

Também é referido que os piores pagadores são as Câmaras Municipais, o que também é verdade, e aliás não me espanta. Nem a criação das tão na moda Empresas Municipais (uma aberração que a Lei devia proibir) consegue dar a volta a este mau hábito. Mas o que seria de esperar? As EM não sendo as Câmaras são das Câmaras e logo aplico também para elas o mesmo raciocínio que fiz atrás em relação aos IP's.

A acrescer a esta epidemia temos um Estado completamente insaciável de impostos, que vão caindo no que parece ser um poço sem fundo.

Não me vou referir ao IVA, pois tem sido muito debatido, e o seu pagamento ao Estado com o Recibo e não com a Factura é de elementar justiça e bom senso.

Já li muito sobre o assunto e ainda nenhum economista me conseguiu convencer do contrário.

Acho que deviam ser promovidas campanhas que explicassem ao comum dos cidadãos o que são coisas como o Pagamento por Conta, o Pagamento Especial por Conta, os Pagamentos à Segurança Social e as Tributações Autónomas, para referir só quatro.

Não vou aqui explicar o que é cada um daqueles impostos. Basta fazer uma rápida busca na Net para ficar a perceber que são suficientes para levar o comum dos cidadãos a perguntar o que leva um português, saudável e na posse das suas faculdades mentais, a trabalhar enquadrado numa pequena empresa. É puro suicídio!

Mas enfim, como Povo também nunca fomos bons de torcer e só isso pode explicar porque 95% das empresas são PME's.

Para terminar deixo aqui um desafio aos nossos governantes (locais, regionais e nacionais): experimentem pegar em €5.000,00, montem uma empresa com 4 pessoas e experimentem sobreviver 10 anos (nas actuais condições é claro!). Dava uma tese de Economia e de Antropologia candidata ao Nobel.


P.S. - Caro Primeiro-ministro, obrigado pela redução no Orçamento de 2009 do IRC em 50% para resultados até €12.500,00; como isso só vai ter efeito em 2010 sobre as empresas que conseguirem lucros em 2009 e lá chegarem vivas, da minha parte não precisava ser tão generoso: bastava alterar o regime do IVA.


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