Empreendedorismo (8)

Como se já não bastasse o Pagamento por Conta e o Pagamento Especial por Conta (conhecido também por PEC), de que tratei em post’s anteriores, a última pérola do nosso Sistema Fiscal que quero referir chama-se Tributações Autónomas.

Não por que não existam mais. Para quem tenha ficado curioso com este tema recomendo alguma pesquisa sobre o que é actualmente o imposto mais estúpido em Portugal: o Imposto de Selo. Em português correcto chama-se proxenetismo, em português popular chama-se chulice.

Fiquemo-nos pois pelas Tributações Autónomas. Estas entram no apuramento do IRC e fazem com que mesmo que uma empresa tenha prejuízo pague IRC, pois incidem sobre despesas. Vou repetir para pensarem que me enganei: apura-se IRC não sobre resultados mas sobre despesas. Faz sentido? Obviamente que não.

Há mesmo quem o considere inconstitucional, pois não serve para mais nada senão para criar IRC sobre resultados que não existem.

É um mecanismo tão sinistro que só podia estar à altura do seu melhor aplicador: Pina Moura, o ex-PCP rendido ao Socialismo rosa de Guterres e ultimamente ao capitalismo com sotaque castelhano. Como Ministro das Finanças nem Oliveira Martins consegue estar ao seu nível: enquanto Oliveira Martins foi mau ministro apenas por ser tonto, Pina Moura foi mau ministro de forma deliberada e convicta. Muitas das asneiras que hoje se atribuem a Guterres tiveram em Pina Moura o seu verdadeiro mentor.

A primeira vez que o Economista que trata das contas da empresa me informou que tinha de pagar IRC, não obstante ter sido um ano com prejuízo, julguei que era mais uma das suas piadas corrosivas. Mas não. Era mesmo assim.

Pago escrupulosamente os meus impostos e os da empresa, e nisso inclui-se obviamente o IRC sobre os resultados que existam em cada ano. Sinto-me por isso roubado quando não vejo reciprocidade por parte do Estado quando inventa IRC em anos em que esses resultados não existem.

Quem me manda a mim armar-me em parvo ao ponto de ter uma actividade profissional que me obriga a viajar para procurar trabalho e para fazer formação que não tenho nem na ilha nem na Região, que me obriga a ter um carro pois de autocarro é simplesmente inviável trabalhar (quem conhece a região sabe que em termos de transportes não estamos em Lisboa), que me obriga a almoçar com ou sem clientes em dias de reunião que, por azar, não terminam ao fim da manhã e se prolongam pela tarde e às vezes noite dentro e ainda pagar imposto sobre isso? De facto ninguém, pois a minha actividade profissional privada é uma opção pessoal consciente. Quem me conhece sabe que não foi por falta de oportunidade que hoje não trabalho nem numa empresa pública nem na função pública mas sim porque simplesmente nunca quis.

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?