Ainda a guerra das bandeiras

A propósito ainda do que parece ser um reeditar da triste guerra das bandeiras dos idos anos oitenta, e tendo acompanhado e reflectido em silêncio sobre maioria das reacções acerca do assunto, decidi agora exprimir a minha opinião.

Começo por enquadrar a posição da instituição militar, principal alvo das referidas reacções, e da relação que tem com os símbolos nacionais em especial a bandeira nacional.

A instituição militar, constituída por estruturas hierarquizadas e disciplinadas, exprime aquela relação com procedimentos que têm, por tradição, rituais que são necessariamente distintos do simples içar e arriar da bandeira numa repartição de finanças.

O juramento de bandeira de um militar dura para a vida. O içar e arrear da bandeira num quartel ou num navio tem sempre guarda de honra. É um acto da maior seriedade no quotidiano de qualquer unidade militar. E não é decerto algo que se use como toalha de praia ou como adorno da cabeça. Fazia parte da bagagem quando se partia para África e era coberto com ela que a família recebia o caixão quando por lá se morria. A bandeira assume um significado que vai muito para além de um simples sentimento territorial do país.

Para percebermos bem esta relação dou três exemplos: o arrear da última bandeira nacional em território da Guiné, de Angola e de Macau (estes dois últimos nas fotos) e o que isto significou para aqueles que foram protagonistas.

O outro enquadramento que quero fazer prende-se com os serviços que desde sempre as forças armadas têm prestado às populações de todo o país, região incluída obviamente. Para isso basta relembrar, e sem recuar muito no tempo, o sismo de 1980, os deslizamentos de terras na Ribeira Quente, o sismo do Faial e os constantes salvamentos que a Marinha e Força Aérea têm feito ao longo dos anos. Lembram-se do encontro ocorrido em 2006 dos bebés nascidos em helicópteros da Força Aérea (Maternidade Puma)?

Assim, parece-me que para fazer valer os legítimos anseios decorrentes da Autonomia Política da região, os responsáveis políticos regionais estão a direccionar a pressão para o alvo errado e para aspectos que mexem mais com a relação tradicional com os símbolos nacionais e pouco com visões centralistas (embora admita que também possam existir), ou com algum tipo de animosidade em relação ao símbolos regionais. Ainda por cima para um alvo que até tem convivido bem com o actual estatuto da região.

Do exposto, creio ser a via da actividade legislativa o caminho certo a ser seguido para concretizar, aprofundar e aperfeiçoar o actual regime autonómico, prestigiando-o até enquanto projecto nacional, de uma forma eficaz e objectiva, e que de alguma forma pode influenciar, pela positiva, o quotidiano das populações.

Compreendo que é muito mais fácil e tem muito mais cobertura mediática uma nova guerra das bandeiras, do que fazer o trabalho de casa e apostar em produção legislativa de qualidade.

Enquanto assim for continuarão a acontecer as situações, que todos conhecemos, de aplicação à região de legislação deslocada da realidade local. O último exemplo é o caso do sistema de certificação energética de edifícios em que tanto havia a fazer e muito pouco foi feito. Chego mesmo a pensar se se justifica ter-se criado a ARENA, havendo uma ADENE que tudo controla. A par de algumas práticas, esta sim é uma realidade que dá argumentos aos centralistas que acham a Autonomia Política inútil.