1.4. O RENDIMENTO MÍNIMO
"Ninguém tem direito a um ordenado que não ganhou com o suor do seu rosto. Se as leis são injustas devem ser alteradas, de modo a permitirem o máximo bem-estar social.
Há um equívoco piedoso com o rendimento mínimo, considerado enquanto direito político. Um direito implica a devida responsabilidade. Dizendo auxiliar os pobres, os promotores do rendimento mínimo desvinculam-se da obrigação moral de os apoiar permanentemente. É como quem diz: «Toma. Desenrasca-te. Não me chateies mais». Troca-se o coração pela razão e, deste modo, aniquila-se a vida social verdadeira.
Uma coisa é o direito, outra é o dever. O direito relaciona-se com aquilo que é lógico. Ao contrário, a moral ocupa-se daquilo que deve ser dado às pessoas, mesmo quando elas não merecem.
Ninguém tem direito a ser amado; o amor é de graça e a moral baseia-se no amor, na caridade. Somos livres de amar e de fazer o bem. Se assim não fosse, faltaríamos ao respeito a quem dizemos amar e ajudar. Alguém gosta de ser amado por obrigação?
O rendimento mínimo gera injustiças e convoca a preguiça. O seu defensor costuma acreditar que o ser humano é bom, por natureza, e que as circunstâncias sociais é que levam uma pessoa à perversidade. Não é isto que a experiência ensina. Muitas pessoas tiveram tudo para serem felizes e optaram por viver à custa dos outros.
O defensor do rendimento mínimo ainda costuma ter a ingenuidade de pensar: «Quem é que viveria com tão pouco de propósito?». Certo é que muita gente não ambiciona muito mais… pelo menos se tal implicar trabalho.
O estudo obrigatório, o subsídio de férias e a reforma também são direitos discutíveis; como, de resto, toda a segurança social, incomportável, a longo prazo." - Mário Cabral in Diário Insular
Para quem perdeu a 4ª Crónica de Mário Cabral no Diário Insular de sábado passado, dia 31 de Janeiro. As três anteriores podem ser lidas aqui.
Caro Rogério Pereira,
ResponderEliminardepois de ler esta crónica de Mário Cabral, nem quis ler as outras. É de um fundamentalismo e generalização atroz.
O equivoco principal, será, por ventura, comparar esta prestação social ao salário ganho por um trabalhador.
No final da dita crónica, o seu autor coloca, inclusive, todo o Estado Providência em causa.
Eu, por contrário, sou defensor de um Estado que promova o Bem-estar Social.
O autor talvez me considere "ingénuo", pois eu sou dos que pensa que um idoso inválido, solteiro e sem filhos (por exemplo) com uma reforma de 230 euros mensais, e que deixa mais de metade na farmácia, deve ter o apoio do Estado. Sim, "quem é que viveria com tão pouco de propósito?".
Eu gostaria de perguntar ao Mário Cabral o seguinte;
Teria "coragem" para deixar este idoso sem reforma?
Acha "discutível" que o Estado apoie este idoso?
E o subsídio de desemprego, também deve ir pelo "cano abaixo"?
Parece-me importante conhecer as respostas a estas pequenas, mas práticas questões.
Pedro V. Lopes
Caro Pedro Lopes,
ResponderEliminarEm primeiro lugar obrigado pelo seu comentário.
Em segundo lugar acho que ao não ler as crónicas de Mário Cabral perde bons textos, independentemente de concordar ao não com o seu conteúdo.
Em relação ao texto em causa, eu entendo-o como um exercício literário onde a mensagem a reter é a de que não podemos ter como adquirido e perpétuo o Estado Social tal como o conhecemos.
E não podemos porque, além de insustentável, não é justo nem universal, pois não trata todos os cidadãos como iguais. A prova são as pensões de 230 euros que refere ao lado de outras de 17.000 e a existência não de um sistema mas de vários sistemas que distinguem os cidadãos em função do grupo corporativo de onde provém.
Por isso, hoje tudo é discutível e passivel de mudança e isso não tem de ser necessariamente mau.
Caro Rogério Pereira,
ResponderEliminaragradeço a sua pronta resposta.
Deixe-me confesar que, depois de escrever o meu primeiro comentário, não resisti a ler os outros textos que deixa em link no post.
Pude, portanto, constatar que Mário Cabral é professor de Filosofia, o que poderá justificar, de certo modo, a forma como escreve e aborda os assuntos.
Mas quem aborda determinados assuntos, deve, ao menos, tentar conhecer as Leis que regem esses assuntos. De outro modo, é falar por falar, sem substância, e baseado no senso comum.
Eu conheço o nosso sistema social, bem como grande parte das politicas sociais que os governos vão implementando. Também conheço as graves desigualdades que alguns sub-sistemas de pensões consagram. Não me esqueço de Campos Cunha e da sua reforma de + de 5000 euros, conquistados por meros 5 anos de trabalho no Banco de Portugal. Há que corrigir essas injustiças, mas não acabar com o Estado Providência.
Concordo consigo quando afirma que tudo é ´mutável nos dias que correm. Mas defendo que se mude e altere o que está mal, depois de uma análise profunda. Não colocar tudo em causa, pois isso também acabava por afectar o "tal" idoso com uma pensão miserável.
Pedro Vasconcelos Lopes