Após a constituição da Sociedade, comunicado o início da actividade nas Finanças e na Segurança Social, processos que actualmente estão muito agilizados (faça-se justiça a Sócrates: se ficar na História por algum motivo vais ser pela simplificação de alguns actos burocráticos e pelo acesso pela net aos serviços do Estado) inicia-se uma relação com sócios (se os houver) e com o Estado que será mais difícil de desfazer que um casamento.
Começa então a perda da inocência e muitas vezes do entusiasmo. E o primeiro choque dá-se quando percebemos que existem outras pessoas a fazer o mesmo que nós, mas com alguma batota a que se dá o simpático nome de Concorrência Desleal.
Na área em que trabalho (serviços de Engenharia) surge essencialmente:
- do próprio Estado (directamente ou através de empresas)
- de empregados do Estado
- de outros técnicos e empresas da mesma área de negócios
Passo a explicar.
O Estado faz-me concorrência desleal sempre que produz o mesmo tipo de trabalho que eu, pelo simples facto de não precisar de fazer contas aos custos de produção. Os seus proventos têm como origem essencialmente o Orçamento do Estado e não o trabalho produzido. Pode por isso trabalhar a custo zero, coisa que eu não posso, quer por motivos Fiscais, quer por puro bom-senso se não quiser fechar portas.
Argumenta-se muitas vezes que tem de ser assim, pois alguns serviços têm de dar que fazer a pessoal que tem empregado, caso contrário ficam parados. Este argumento leva-me a concluir que existem alguns serviços e empresas do Estado, ou por ele controladas, que ou têm pessoal a mais ou simplesmente não servem para coisa alguma. Se têm pessoal a mais devem dispensá-lo para o mercado de trabalho, e ganha em salários desnecessários e em impostos que passa a cobrar. Se não servem para coisa alguma devem ser extintos.
Os empregados do Estado são também fonte de concorrência desleal, logo à partida pelo facto de não terem qualquer tipo dos encargos fixos que tem uma empresa. São-no também porque, invariavelmente, usam em proveito pessoal muito do tempo (e meios) que o Estado lhes paga, caso contrário não sei quando dormiriam. E neste último caso é duplamente grave, pois sou eu e os outros contribuintes quem, através dos impostos, assume os encargos do tempo (e dos meios) que o Estado lhes paga.
Além destes aspectos, há ainda o achincalhamento de preços de mercado que provocam. Tendo um salário garantido no emprego do Estado, não tendo os mesmos encargos que uma empresa, beneficiando de tempo e meios do Estado, tudo o que ganham, muitas vezes sem a emissão de qualquer tipo de factura ou recibo, é lucro. E aqui é o próprio Estado que sai duplamente prejudicado.
Argumenta-se muitas vezes que, coitados, isto acontece porque o Estado lhes paga mal. Solução: ninguém está preso ao Estado; venham para o mercado privado. Que pode fazer o Estado? Simples: uma lei de incompatibilidades que só precisa de ter um artigo: quem tem emprego no Estado deve tê-lo em exclusividade, sem excepções.
Os outros técnicos e empresas da mesma área de negócios são fonte de concorrência desleal sempre que se prostituem e achincalham os preços de mercado (caso de técnicos que vendem assinaturas e todo o tipo de documentos a pataco; a isto eu chamo prostituição e não engenharia) e sempre que recorrem a meios ilícitos de produção, como é o caso de software pirata. Caso não saibam, usar apenas software legal custa uma pequena fortuna.
Como disse no início, estes são aspectos da área profissional que conheço. Noutras a concorrência desleal virá doutros agentes e revestida de outras formas.
Mesmo assim, o que acham os candidatos a empreendedores? Animador?
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