Continuemos a falar de quando o Estado vai ao bolso do Empreendedor. Como podem calcular dá matéria para vários posts.
Como acontece com a Segurança Social, fá-lo também com o IVA todos os dias 10 ou 12 de cada mês, para quem está no regime mensal. Para quem está no regime trimestral acontece a cada três meses, naturalmente, a dia 15. Ficar num ou noutro dos regimes depende do volume de facturação anual.
Sendo um imposto que, por definição, devia ser neutro, já que resulta da diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA pago a fornecedores, acaba por resultar num dos impostos mais macabros do nosso sistema fiscal.
É que se este balanço fosse feito entre o IVA cobrado sobre receitas efectivamente recebidas e o IVA pago sobre despesas efectivamente pagas estaria tudo bem.
Mas no nosso sistema fiscal não é assim!
O balanço é feito sobre os valores de Facturas. Estranho, não é?
Como os prazos de pagamentos no nosso país são a praga que se conhece e que já abordei num post anterior, invariavelmente quando chega a altura de entregar o IVA ao Estado ainda não o recebemos dos nossos clientes. E entre os clientes está muitas vezes o Estado. Isto faz sentido? Parece-me que não.
Argumentam alguns teóricos destas coisas que o imposto é cobrado na altura da transacção, entendendo-se como transacção o acto da emissão da Factura. Desculpem-me estes teóricos, mas na minha humilde opinião de pagador não especialista na matéria, enquanto não houver movimento de dinheiro não há transacção. Emissão de Factura não significa, infelizmente, dinheiro em caixa. E enquanto não houver movimento de dinheiro o que estamos a fazer é a financiar o Estado com juros altíssimos pagos à banca para o conseguir fazer.
Foi criado um Movimento Cívico denominado IVA com Recibo, que pretende alterar este regime a todos os títulos injusto. No entretanto, uma das reacções do nosso Ministro da Finanças, uma vez que foi questionado sobre este assunto foi dizer que tal não é permitido pela União Europeia (o que é mentira) e além disso não concordava, pois tal alteração iria introduzir uma inaceitável incerteza nas receitas do Estado (!!!). Assim, que se entalem os empreendedores, mas o dinheiro do IVA ele quere-o a tempo e horas. E garanto-vos que as penalizações são pesadas. É preferível dever à Máfia. Comparados com a Direcção-Geral de Impostos são uns meninos de coro.
Além de todos os aspectos já referidos, deve dizer-se que o actual regime é especialmente favorável para quem não paga (além de se receber tarde e a más horas, há facturas que simplesmente nunca se recebem). Sendo o balanço feito entre facturas, quem é mau pagador além de não pagar, ainda pode deduzir no IVA a entregar ao Estado o IVA das facturas que ainda não pagou ou que simplesmente não tem a mínima intenção de pagar. Faz sentido? Parece-me que não.
E só é aceitável no nosso país por se promover a mediocridade e o caciquismo sabujo. Se a intenção de todo o discurso oficial fosse realmente promover o empreendedorismo, se os nossos governantes acreditassem realmente nas suas virtudes e, acima de tudo, soubessem o que é (e não sabem, pois a maioria não sabe o que é ter de produzir para pagar cada refeição que consome e se tivesse de o fazer decerto morreria de fome), já teriam alterado o regime fiscal de modo a torná-lo mais justo e racional.
Como acontece com a Segurança Social, fá-lo também com o IVA todos os dias 10 ou 12 de cada mês, para quem está no regime mensal. Para quem está no regime trimestral acontece a cada três meses, naturalmente, a dia 15. Ficar num ou noutro dos regimes depende do volume de facturação anual.
Sendo um imposto que, por definição, devia ser neutro, já que resulta da diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA pago a fornecedores, acaba por resultar num dos impostos mais macabros do nosso sistema fiscal.
É que se este balanço fosse feito entre o IVA cobrado sobre receitas efectivamente recebidas e o IVA pago sobre despesas efectivamente pagas estaria tudo bem.
Mas no nosso sistema fiscal não é assim!
O balanço é feito sobre os valores de Facturas. Estranho, não é?
Como os prazos de pagamentos no nosso país são a praga que se conhece e que já abordei num post anterior, invariavelmente quando chega a altura de entregar o IVA ao Estado ainda não o recebemos dos nossos clientes. E entre os clientes está muitas vezes o Estado. Isto faz sentido? Parece-me que não.
Argumentam alguns teóricos destas coisas que o imposto é cobrado na altura da transacção, entendendo-se como transacção o acto da emissão da Factura. Desculpem-me estes teóricos, mas na minha humilde opinião de pagador não especialista na matéria, enquanto não houver movimento de dinheiro não há transacção. Emissão de Factura não significa, infelizmente, dinheiro em caixa. E enquanto não houver movimento de dinheiro o que estamos a fazer é a financiar o Estado com juros altíssimos pagos à banca para o conseguir fazer.
Foi criado um Movimento Cívico denominado IVA com Recibo, que pretende alterar este regime a todos os títulos injusto. No entretanto, uma das reacções do nosso Ministro da Finanças, uma vez que foi questionado sobre este assunto foi dizer que tal não é permitido pela União Europeia (o que é mentira) e além disso não concordava, pois tal alteração iria introduzir uma inaceitável incerteza nas receitas do Estado (!!!). Assim, que se entalem os empreendedores, mas o dinheiro do IVA ele quere-o a tempo e horas. E garanto-vos que as penalizações são pesadas. É preferível dever à Máfia. Comparados com a Direcção-Geral de Impostos são uns meninos de coro.
Além de todos os aspectos já referidos, deve dizer-se que o actual regime é especialmente favorável para quem não paga (além de se receber tarde e a más horas, há facturas que simplesmente nunca se recebem). Sendo o balanço feito entre facturas, quem é mau pagador além de não pagar, ainda pode deduzir no IVA a entregar ao Estado o IVA das facturas que ainda não pagou ou que simplesmente não tem a mínima intenção de pagar. Faz sentido? Parece-me que não.
E só é aceitável no nosso país por se promover a mediocridade e o caciquismo sabujo. Se a intenção de todo o discurso oficial fosse realmente promover o empreendedorismo, se os nossos governantes acreditassem realmente nas suas virtudes e, acima de tudo, soubessem o que é (e não sabem, pois a maioria não sabe o que é ter de produzir para pagar cada refeição que consome e se tivesse de o fazer decerto morreria de fome), já teriam alterado o regime fiscal de modo a torná-lo mais justo e racional.
O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?
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