Empreendedorismo (7)

Continuemos a falar de quando o Estado vai ao bolso do Empreendedor.

Como se já não bastasse o Pagamento por Conta de que tratei em post anterior, em 2003, ano em que Manuela Ferreira Leite ia matando o doente com a cura, decidiu recorrer a outra pérola do nosso Sistema Fiscal chamada Pagamento Especial por Conta (conhecido desde então por PEC).

O argumento usado na altura era que se destinava a combater a evasão fiscal das empresas. O motivo real era, em minha opinião, que alguém tinha de começar a pagar o deficit excessivo do Estado, cada vez mais gordo e cada vez mais guloso.

A propósito quero referir que toda a conversa sobre a fraude e evasão fiscal já cheira mal e é típica de quem nunca teve de realmente de trabalhar para pagar o que come, já que trabalhar e ter emprego não são necessariamente sinónimos.

No meu caso tenho de andar constantemente a provar que não devo nada nem ao Fisco nem à Segurança Social, caso contrário além de ficar excluído de grande parte dos concursos, muitas vezes nem conseguiria receber créditos junto do Estado. Por isso se alguém me conseguir explicar como é possível pagar menos impostos ou mesmo não pagá-los e continuar no meu ramo de actividade, ganha decerto o Prémio Nobel.

Voltando ao PEC, este imposto é no entanto muito mais simples e mais letal que o Pagamento por Conta: entrega-se todos os anos ao Estado o correspondente a 1% do valor da facturação total do ano anterior. Realcei de propósito em bold e itálico as palavras “facturação total”. Como diz o Povo: curto e grosso.

Este é entregue em 2 prestações (até nisto é pior que o Pagamento por Conta) e tem regras muito mais restritivas para acerto de contas entre Empresas e Estado.

Tal com o Pagamento por Conta, esta pérola em lugar de promover o empreendedorismo promove outra coisa óbvia (além da asfixia financeira das pequenas empresas): a limitação do valor total de facturação, sem comprometer os lucros, quando existem, a valores razoáveis evitando que o Estado nos venha ao bolso para além do que é aceitável, uma vez que quanto mais se factura mais se paga em PEC. Faz sentido? Obviamente que não!

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

A economia real e a outra

Para que 20 empresas possam com o PSI20 deixar o país suspenso das subidas e descidas dos humores de quem negoceia nos mercados financeiros, temos 95% das empresas nacionais a tentar sobreviver, a criar 60% do emprego e a pagar o deficit do Estado.

"Obras públicas até cinco milhões de euros podem ser feitas por ajuste directo"

Quando publiquei o post anterior ainda não tinha lido esta.

"Carga fiscal aumentou no ano passado para o nível mais elevado em 13 anos"

Como notícia balanço do ano que está a terminar retenho a notícia do Público cujo título usei neste post.

A par dos prazos de pagamento, a carga fiscal que recai sobre quem tenta manter-se à tona numa economia com ciclos muito curtos e historicamente deprimida, como a portuguesa, é um dos factores que, em minha opinião, tem contribuído para termos o país no estado em que está e irá afundá-lo ainda mais nos próximos anos.

Recomendo a este propósito a entrevista a Medina Carreira que publiquei em post anterior.

Tendo a certeza que o péssimo ano de 2003 foi um ano de fartura comparado com o que já está a ser 2008 e vai ser 2009, não consigo compreender a atitude dos governos em insistir em não aplicar medidas de contra-ciclo, como poderiam ser as fiscais, e anunciarem linhas de crédito, subsídios e grandes obras públicas como solução para a conjuntura que já estamos a viver. E não estou a inventar nada. Está nos livros e ensina-se nas Universidades.

As linhas de crédito, mesmo que bonificadas, significam endividamento, os subsídios significam desigualdade de tratamento, acomodação e, muitas vezes, burlas (veja-se o que a PJ anda a investigar no Norte do País) e as grandes obras públicas significam enviar dinheiro para fora da Região e do País.

Em minha opinião, menos impostos já seria uma grande ajuda para chegarmos a 2010.

Empreendedorismo (6)

Continuemos a falar de quando o Estado vai ao bolso do Empreendedor.

De entre as várias coisas que conseguem arrancar aos nossos interlocutores expressões de incredulidade, como é o caso do regime do IVA e que foi assunto de um post anterior, temos outra pérola do nosso Regime Fiscal chamada Pagamento por Conta.

Basicamente explica-se da seguinte forma: adianta-se todos os anos ao Estado o IRC do ano em curso com base no IRC pago relativo ao ano anterior. Parece confuso? É confuso.

Com base nesta autêntica pérola promotora do empreendedorismo, uma pequena empresa no seu segundo ano de actividade ou no ano a seguir ao primeiro ano que dê lucro (não é de estranhar que nos primeiros anos não existam lucros, em especial antes de se conquistar mercado e se houver necessidade de endividamento junto da banca para a aquisição de equipamento ou software, por exemplo) paga o IRC duas vezes: uma em relação ao ano em que deu lucro e outra relativo ao ano em curso, como adiantamento ao Estado de um lucro que ainda ninguém sabe se irá existir. Brilhante, não é?

Se a empresa tiver a felicidade de ter sempre lucros ao longo da sua vida, terá direito a acertos de contas entre o que pagou adiantado de IRC e o que deveria ter pago, segundo as regras definidas no nosso Regime Fiscal, mas nunca se livra do adiantamento. Este é entregue de forma faseada ao longo do ano (3 prestações), mas não é isso que alivia o encargo.

Esta pérola em lugar de promover o empreendedorismo promove outra coisa óbvia: a limitação dos lucros, quando existem, a valores razoáveis evitando que o Estado nos venha ao bolso para além do que é aceitável.

Sejamos objectivos, uma pequena empresa não ganha nada em ter grandes lucros e com eles poder dar prémios aos bons empregados e investir. E o responsável é o Estado e o seu apetite por dinheiro.

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

“Há um combate entre o sorriso de José Sócrates e a crise mundial”

A frase é de José Gil, personalidade interessante que tive o privilégio de conhecer há cerca de 3 anos, em entrevista ao Correio da Manhã e que recomendo pelo retrato que nos dá de nós próprios enquanto país.

"Adeus, até ao meu regresso"

Um agradecimento público ao blog O Jumento pela homenagem que faz aos milhares de soldados que na guerra colonial passavam o Natal longe das famílias.

Sei por experiência própria como eram esses Natais.

O Natal dos Homens

De regresso ao conforto da minha cidade natal, cabe-me fazer os votos próprios da época tendo em conta os nossos valores humanistas da tradição cristã.

Não sou um ser religioso mas não renego estes valores.

Assim, tal como se dizia quando era criança, gostava que o Menino Jesus tivesse as seguintes atenções com os Homens:

- um sistema fiscal mais justo;

- pagamentos a tempo e horas;

- viagens a preços mais justos;

- melhor e mais educação;

- alguns políticos com carácter;

- a banca com um pouco mais de juízo e bom-senso;

- o Zimbabwé livre do Mugabe, a Birmânia livre dos militares e todos os restantes países do nosso belo planeta livres de todos os tiranos.

Acho que já chega. Para os leitores da nossa blogosfera e restantes Homens de boa-vontade desejo uma consoada pelo menos tão boa como a minha vai ser.

Empreendedorismo (5)

Continuemos a falar de quando o Estado vai ao bolso do Empreendedor. Como podem calcular dá matéria para vários posts.

Como acontece com a Segurança Social, fá-lo também com o IVA todos os dias 10 ou 12 de cada mês, para quem está no regime mensal. Para quem está no regime trimestral acontece a cada três meses, naturalmente, a dia 15. Ficar num ou noutro dos regimes depende do volume de facturação anual.

Sendo um imposto que, por definição, devia ser neutro, já que resulta da diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA pago a fornecedores, acaba por resultar num dos impostos mais macabros do nosso sistema fiscal.

É que se este balanço fosse feito entre o IVA cobrado sobre receitas efectivamente recebidas e o IVA pago sobre despesas efectivamente pagas estaria tudo bem.

Mas no nosso sistema fiscal não é assim!

O balanço é feito sobre os valores de Facturas. Estranho, não é?

Como os prazos de pagamentos no nosso país são a praga que se conhece e que já abordei num post anterior, invariavelmente quando chega a altura de entregar o IVA ao Estado ainda não o recebemos dos nossos clientes. E entre os clientes está muitas vezes o Estado. Isto faz sentido? Parece-me que não.

Argumentam alguns teóricos destas coisas que o imposto é cobrado na altura da transacção, entendendo-se como transacção o acto da emissão da Factura. Desculpem-me estes teóricos, mas na minha humilde opinião de pagador não especialista na matéria, enquanto não houver movimento de dinheiro não há transacção. Emissão de Factura não significa, infelizmente, dinheiro em caixa. E enquanto não houver movimento de dinheiro o que estamos a fazer é a financiar o Estado com juros altíssimos pagos à banca para o conseguir fazer.

Foi criado um Movimento Cívico denominado IVA com Recibo, que pretende alterar este regime a todos os títulos injusto. No entretanto, uma das reacções do nosso Ministro da Finanças, uma vez que foi questionado sobre este assunto foi dizer que tal não é permitido pela União Europeia (o que é mentira) e além disso não concordava, pois tal alteração iria introduzir uma inaceitável incerteza nas receitas do Estado (!!!). Assim, que se entalem os empreendedores, mas o dinheiro do IVA ele quere-o a tempo e horas. E garanto-vos que as penalizações são pesadas. É preferível dever à Máfia. Comparados com a Direcção-Geral de Impostos são uns meninos de coro.

Além de todos os aspectos já referidos, deve dizer-se que o actual regime é especialmente favorável para quem não paga (além de se receber tarde e a más horas, há facturas que simplesmente nunca se recebem). Sendo o balanço feito entre facturas, quem é mau pagador além de não pagar, ainda pode deduzir no IVA a entregar ao Estado o IVA das facturas que ainda não pagou ou que simplesmente não tem a mínima intenção de pagar. Faz sentido? Parece-me que não.

E só é aceitável no nosso país por se promover a mediocridade e o caciquismo sabujo. Se a intenção de todo o discurso oficial fosse realmente promover o empreendedorismo, se os nossos governantes acreditassem realmente nas suas virtudes e, acima de tudo, soubessem o que é (e não sabem, pois a maioria não sabe o que é ter de produzir para pagar cada refeição que consome e se tivesse de o fazer decerto morreria de fome), já teriam alterado o regime fiscal de modo a torná-lo mais justo e racional.

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

O Estado somos todos nós, mas...

"O Governo fez publicar ontem uma portaria que permite aos funcionários públicos recorrer a ajudas do Estado em caso de dificuldades financeiras.(...) A portaria esclarece ainda que estes tipos de apoio podem revestir-se de carácter “não reembolsável, reembolsável ou misto (...) e tem periodicidade máxima anual”." in Notícias RTP

"Os funcionários públicos e reformados do Estado que caiam numa "situação de emergência" em virtude de um acontecimento inesperado (...) vão poder candidatar-se a um empréstimo do Estado a partir da próxima segunda-feira, no valor máximo de 2648,2 euros. A situação de emergência pode também ser motivada por encargos com doença, funeral, desemprego, realização de obras ou compra de equipamento doméstico." in Diário de Notícias online

Só me ocorre o livro Animal Farm do George Orwell.

Empreendedorismo (4)

Tendo encontrado este post sobre a Gala do Empreendedor do passado dia 9 em Ponta Delgada, decidi voltar ao tema.

Falemos agora de quando o Estado vai ao bolso do Empreendedor.

E fá-lo todos os dias 15 de cada mês, dia em que tem de se pagar a Segurança Social (vai também noutras alturas mas fica para outros post's).

O sistema é muito simples, até se pode pagar pela net, e as taxas são um verdadeiro assalto. Fazendo as contas com o IRS (este entrega-se a 20 de cada mês, depende dos escalões de IRS e o grande acerto é feito anualmente), por cada 2 trabalhadores os encargos mensais equivalem praticamente a um terceiro.

Quanto ao Empreendedor, se optar por ser empregado da sua empresa tem taxas ligeiramente diferentes, mas como fica no duplo papel de empregado e empregador a taxa é no mínimo obscena.

Se o Empreendedor optar por trabalhar a recibos verdes para a sua empresa, como é o meu caso (ou seja não há salário fixo e muito menos regular, pois há meses em que simplesmente não há), tem de pagar a Segurança Social em dinheiro vivo (nada de cheques, pois isto de ser trabalhador independente não é de confiança...mesmo quando isso acontece por opção do próprio) ou pela net, mesmos nos meses em que não teve retribuição, obviamente. Antes dos pagamentos estarem generalizados pela net acontecia-me todos os meses esta cena no mínimo estúpida: passava um cheque para o pagamento da prestação dos empregados e pagava em dinheiro vivo a minha.

Escusado será dizer que para ter alguma cobertura pelo menos em caso de doença as taxas são uma mão do Estado em regime permanente no nosso bolso.

O sistema garante pelo menos duas coisas: trabalhar até aos 65 anos (por enquanto) e reformas longe dos valores milionários de que temos notícia de vez em quando (não é por acaso que os grupos profissionais e sociais que têm regimes próprios fogem do regime geral como o Diabo da Cruz).

É já um lugar comum dizer-se que em Portugal os salários são baixos e é uma grande verdade. Mas para termos níveis salariais superiores não podemos continuar com encargos tão pesados, em especial sobre as micro-empresas. Enquanto tivermos por cada dois empregados os encargos mensais equivalente a três (em termos líquidos), é preciso ponderar muito quer os salários quer novas contratações (aqui entraria também o tema da Legislação Laboral que não vou comentar agora).

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

S. Jorge: Fajãs dos Cubres, de S. Cristo e Ponta do Topo

Bush tratado à sapatada

Ainda hoje pergunto a mim próprio como foi possível uma nação inteira eleger para presidente alguém tão evidentemente mentecapto como J. W. Bush.

Debate do Programa do Governo (4)

De acordo quer com o Diário Insular, quer com A União confirma-se a negociata de que se falava logo a seguir à votação do Programa do Governo e que referi no meu post de 12 de Dezembro p.p..

Afinal parece que a tradição de votar o Programa e todo o discurso sobre a democracia era apenas uma questão de preço.

Empreendedorismo (3)

Ainda no tema do Empreendedorismo, continuemos então com as dificuldades.

De todos os males que qualquer pequeno empresário tem de enfrentar, o pior é em minha opinião o péssimo hábito que se instalou de pagar a tarde e más horas. E em alturas como a que se vive transforma-se numa bola de neve em que ninguém paga a ninguém.

A menos que tenhamos um negócio de retalho em que o pagamento é sempre a pronto, os prazos de pagamento são há muitos anos a maior praga da nossa economia, com o Estado à cabeça como principal responsável. Como em quase tudo o que é mau, estamos entre os melhores dos piores pagadores da Europa.

Esta praga (não me ocorre outro nome) é ainda agravada com o facto do Estado exigir-nos o IVA com a emissão da Factura e não quando efectivamente recebemos, ou seja, quando emitimos o Recibo. E tudo porque não está para introduzir incerteza nas suas receitas fiscais (palavras do Ministro Teixeira dos Santos). Mas sobre o IVA em particular falarei num outro post.

Temos o hábito de criticar os americanos, mas confesso que, nas poucas vezes que tive oportunidade de trabalhar com eles, sempre foram pagadores exemplares. A regras são simples e claras: se o trabalho está pronto é pago de imediato; se houver adiantamentos ou atrasos nos prazos, os prémios ou as multas são automáticos. Nada melhor.

A solução mais comum para este problema são as Contas Correntes Caucionadas e, como sempre, quem ganha com isso são os bancos. Na prática pagamos juros à banca sobre dinheiro que é nosso e que não recebemos.

Outra solução menos comum e mais cara é o "factoring". Com este produto a banca adianta-nos o valor de cada factura que lhe é apresentada. Mas, como é comum na banca, além de custar os olhos da cara, não corre qualquer risco, pois ou só o pratica quando o cliente é o Estado ou exige aprovar previamente uma lista de clientes. Exclui todos os que considerar que são de risco. Conclusão: o bom mesmo é ser banqueiro.

O que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

Costa norte da Terceira

Debate do Programa do Governo na net (3)

O título deste post deveria ser "A novela do Debate do Programa do Governo" , com os seguintes episódios:

- depois de se debater um programa que quase parecia um re-programa esperava-se a votação e a inevitável aprovação;

- em vez disso dá-se um acontecimento no mínimo bizarro: o nóvel Presidente da ALR dá o programa por aprovado sem votação, com base num detalhe jurídico do Regimento da ALR (curiosamente a RTP-A cortou o directo quando a sessão estava a ficar interessante);

- hoje, talvez por ter tido no travesseiro um bom conselheiro, o nóvel Presidente da ALR volta a trás na sua posição e lá se votou o Programa.

Apesar de bizarro, todo o desenrolar destas peripécias não tem afinal nada de mais, um Parlamento é um local de confronto, todos nos enganamos e o Presidente não está isento de enganos. Além disso serviram para animar um Plenário que, normalmente, não prima por interessante, admitamos.

No meio disto tudo, o que começou a tornar-se estranho foi o silêncio da Oposição, pois ouviram-se mais protesto nos blogs que na ALR.

Fiquei ainda mais apreensivo depois de ouvir na Antena 1, cerca das 13.00 horas, o comentário do Dr. Álvaro Monjardino e a preocupação que ele manifestou.

É que corria na altura a notícia de que a votação tinha sido realizada após negociação em que, em troca do silêncio da Oposição, o projecto de redução de despesas dos grupos parlamentares ficaria na gaveta.

Usando as palavras do Dr. Álvaro Monjardino: primeiro, há coisas que não devem acontecer e segundo, se acontecem, é preferível que não se venham a saber.

Toiro nº 38 – ELISA

O Diário Insular de hoje homenageia um dos heróis mais populares da ilha Terceira. Já tem lugar na História para figurar ao lado dos muitos "Filósofos da Rua" da Terceira, compilados em livro pelo saudoso Augusto Gomes. Não há quem não conheça a Elisa patrocinando até um dos blogs locais.

Até que os desvinculados se revoltem

"A falta de produtividade do Estado está relacionada com a multidão de trabalhadores – exploradores que nos legaram trinta e tal anos de governos do Bloco Central. São os funcionários das empresas públicas e semi-públicas às quais foram concedidos monopólios como é o caso da TAP, da SATA, da EDP, da EDA e das muitas empresas municipais e nacionais que se foram criando para satisfazer as clientelas laranja e cor-de-rosa. São os funcionários públicos com vínculo laboral nomeadamente aqueles que tem mais capacidade de reivindicação como os profissionais da educação e da saúde. São, finalmente, os ex-políticos que vão recebendo as pensões vitalícias dos tempos de submissão que passaram por parlamentos e gabinetes. São trabalhadores – exploradores porque literalmente exploram todos os outros cidadãos." Tomaz Dentinho in a União.

Em artigo de opinião publicado hoje n'A União Tomaz Dentinho passa a escrito o que muitas vezes nos passa em silêncio pelo pensamento.

Sites e Sites

Soube através de um blog de um conterrâneo que o site do Município de Peniche ficou no 3º lugar da 1ª edição Prémios SAPO Local/Universidade do Minho 2008, o que revela qualidade no trabalho desenvolvido para promover a imagem da cidade e disponibilizar conteúdos úteis na net.

Por cá não podemos dizer tanto do site da nossa Câmara Municipal. E não seria preciso de ir aprender com os sites premiados. Bastaria consultar alguns de cidades vizinhas como Ponta Delgada, Horta ou Ribeira Grande, apesar deste último não diponibilizar cartografia online.

Felizmente nem tudo é mau nesta matéria e existem bons sites de Angra. São exemplo disso os excelentes sites do IAC - Instituto Açoreano de Cultura, que merece uma visita com tempo, e da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

O velho Mestre

Vale a pena ouvir Medina Carreira, o velho Perdigão dos tempos do Pilão, para perceber porque motivo tanta gente o detesta e foi ministro apenas uma vez.

Simplesmente genial!

Debate do Programa do Governo na net (2)

Terminou o debate do Programa do X Governo Regional, que acompanhei online na net.

Nada de novo digno de nota: tudo na mesma nos transportes, portanto mal, e parece-me que vão ser os bancos os grandes beneficiários das medidas de apoio às empresas, pois a opção não foi intervir pela via fiscal.

Terminou ainda com uma nota bizarra: o presidente da mesa deu o programa como aprovado sem votação.

Espero sinceramente que este seja o último mandato do PS, pois está nitidamente em fim de ciclo. É prova disso, além da composição do Governo e o seu programa, algumas mudanças que se têm verificado em Secretarias e Serviços Regionais que denotam total desvario.

Tenho a mesma simpatia por qualquer outro partido de poder que tenho pelo PS. Mas mudança começa a ser preciso.

A guerra dos sexos

"Em Portugal, o gato e a gata surgiram também com a romanização. No período muçul­mano foram descobertos esqueletos seus nas investigações arqueológicas realizadas em Silves. No Norte, há referências ao gato e à gata desde, pelo menos, o século XIII. Uma lei de 1253 fixava o preço da sua pele, ao lado das peles de vitelo e de vitela, cordeiro e cordeira, cabrito e cabrita, gamo e gama, raposo e raposa, lontro e lontra, marto e marta e outros bichos e bichas. Era uma pele barata, valendo um terço da de raposo e raposa, já sem falar das peles de luxo como a de lontro e lontra ou de marto e marta. Não se mencionavam peles de cão e de cadela, o que mostra que o gato e a gata ainda não eram considerados totalmente domésticos e domésticas, ser­vindo também para comer e dar a sua pele ao homem e à mulher. É possível que a expressão popular «vender gato e gata por lebre» date destas épocas em que se comiam gatos e gatas como se comiam cordeiros e cordeiras ou coelhos e coelhas, embora achando-os e achando-as de pior qualidade." texto adaptado de um interessante texto sobre o gato que encontrei na net

Deverão estar a pensar que há algo de errado (e estúpido) com o texto, e se o fazem têm razão. Mas isto é o que, no futuro, seriam os textos em português se alguns partidos portugueses fossem poder. Felizmente os portugueses ainda vão tendo alguma lucidez e esse dia talvez nunca chegue.

Já enjoa de tanto "politicamente correcto" nos discursos de alguns partidos, que os obriga a por no feminino tudo o que citam no masculino.

Será que nos acham tão estúpidos ao ponto de pensarem que, quando dizem Portugueses, julgamos que estão a deixar as mulheres de fora?

Propostas de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Angra para 2009

Segundo o Diário Insular de hoje, o abastecimento de água e o investimento no sector são a principal prioridade das proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Mais vale tarde que nunca, pois esta prioridade agora definida, em consequência da actual conjuntura, só peca por tardia por chegar com 10 anos de atraso.

A memória das pessoas, incluindo as que têm governado o concelho, é curta. Recuemos a 1998 e recordemos os dias em que precisámos de água e não a tínhamos.

Parabéns

Manoel de Oliveira faz hoje 100 anos. Confesso que, para além do filme ANIKI BOBÓ que faz parte das minhas recordações de infância, não sou grande apreciador dos seus filmes. O defeito é decerto meu, pois não é por acaso que é tão famoso, reconhecido e apreciado em todo o mundo.

Aprecio a sua serenidade e lucidez, como ainda há pouco demonstrou com a recusa das Chaves da Cidade do Porto que Rui Rio lhe quis atribuir.

É o Porto no seu melhor, cidade a que o país deve muitas das suas grande figuras.

Empreendedorismo (2)

Voltando ao tema do Empreendedorismo, falemos então das dificuldades.

Após a constituição da Sociedade, comunicado o início da actividade nas Finanças e na Segurança Social, processos que actualmente estão muito agilizados (faça-se justiça a Sócrates: se ficar na História por algum motivo vais ser pela simplificação de alguns actos burocráticos e pelo acesso pela net aos serviços do Estado) inicia-se uma relação com sócios (se os houver) e com o Estado que será mais difícil de desfazer que um casamento.

Começa então a perda da inocência e muitas vezes do entusiasmo. E o primeiro choque dá-se quando percebemos que existem outras pessoas a fazer o mesmo que nós, mas com alguma batota a que se dá o simpático nome de Concorrência Desleal.

Na área em que trabalho (serviços de Engenharia) surge essencialmente:

- do próprio Estado (directamente ou através de empresas)

- de empregados do Estado

- de outros técnicos e empresas da mesma área de negócios

Passo a explicar.

O Estado faz-me concorrência desleal sempre que produz o mesmo tipo de trabalho que eu, pelo simples facto de não precisar de fazer contas aos custos de produção. Os seus proventos têm como origem essencialmente o Orçamento do Estado e não o trabalho produzido. Pode por isso trabalhar a custo zero, coisa que eu não posso, quer por motivos Fiscais, quer por puro bom-senso se não quiser fechar portas.

Argumenta-se muitas vezes que tem de ser assim, pois alguns serviços têm de dar que fazer a pessoal que tem empregado, caso contrário ficam parados. Este argumento leva-me a concluir que existem alguns serviços e empresas do Estado, ou por ele controladas, que ou têm pessoal a mais ou simplesmente não servem para coisa alguma. Se têm pessoal a mais devem dispensá-lo para o mercado de trabalho, e ganha em salários desnecessários e em impostos que passa a cobrar. Se não servem para coisa alguma devem ser extintos.

Os empregados do Estado são também fonte de concorrência desleal, logo à partida pelo facto de não terem qualquer tipo dos encargos fixos que tem uma empresa. São-no também porque, invariavelmente, usam em proveito pessoal muito do tempo (e meios) que o Estado lhes paga, caso contrário não sei quando dormiriam. E neste último caso é duplamente grave, pois sou eu e os outros contribuintes quem, através dos impostos, assume os encargos do tempo (e dos meios) que o Estado lhes paga.

Além destes aspectos, há ainda o achincalhamento de preços de mercado que provocam. Tendo um salário garantido no emprego do Estado, não tendo os mesmos encargos que uma empresa, beneficiando de tempo e meios do Estado, tudo o que ganham, muitas vezes sem a emissão de qualquer tipo de factura ou recibo, é lucro. E aqui é o próprio Estado que sai duplamente prejudicado.

Argumenta-se muitas vezes que, coitados, isto acontece porque o Estado lhes paga mal. Solução: ninguém está preso ao Estado; venham para o mercado privado. Que pode fazer o Estado? Simples: uma lei de incompatibilidades que só precisa de ter um artigo: quem tem emprego no Estado deve tê-lo em exclusividade, sem excepções.

Os outros técnicos e empresas da mesma área de negócios são fonte de concorrência desleal sempre que se prostituem e achincalham os preços de mercado (caso de técnicos que vendem assinaturas e todo o tipo de documentos a pataco; a isto eu chamo prostituição e não engenharia) e sempre que recorrem a meios ilícitos de produção, como é o caso de software pirata. Caso não saibam, usar apenas software legal custa uma pequena fortuna.

Como disse no início, estes são aspectos da área profissional que conheço. Noutras a concorrência desleal virá doutros agentes e revestida de outras formas.

Mesmo assim, o que acham os candidatos a empreendedores? Animador?

Debate do Programa do Governo na net

A quem interessar decorre desde ontem, terça-feira, e até amanhã, quinta-feira, o debate do Programa do X Governo Regional, que pode ser acompanhado online em http://www.alra.pt/.

Álvaro Monjardino: 50 anos de Advocacia

Leitura recomendada: a entrevista ao Dr. Álvaro Monjardino publicada na Revista do Diário Insular de 7 de Dezembro p.p..

Empreendedorismo (1)

Numa altura em tanto se fala de empreendedorismo e da necessidade de cada um conseguir criar o seu próprio posto de trabalho, fico muitas vezes com a dúvida se as entidades promotoras dos vários concursos que tem sido noticiados, informam os candidatos sobre os prós e os contras decorrentes de ter e dirigir com profissionalismo uma pequena empresa, num país onde ainda se associa ter uma empresa aos "patos bravos" e a valorização social passa por ter um bom emprego, de preferência no Estado.

Vou dar um exemplo para ilustrar o que acabo de dizer: na América um pai casa bem uma filha quando o genro tem o seu próprio negócio; em Portugal um pai casa bem uma filha quando o genro tem um emprego no Estado.

Como eu próprio possuo e trabalho enquadrado numa micro-empresa, decidi partilhar com quem vier a ler o meu blog algumas das vantagens e desvantagens que ao longo dos anos tenho sentido.

Não posso, no entanto, e antes de mais deixar de enquadrar a realidade nacional no que toca ao nosso tecido empresarial, pois não são as empresas do PSI 20 o motor da nossa economia e as maiores geradoras de emprego. Quem está a pagar o deficit do Estado são as PME's.

Em Portugal 99,6% das empresas são PME's e estas são responsáveis por 75% dos postos de trabalho. No caso particular das micro-empresas a contribuição no total do Valor Acrescentado Bruto (VAB) é de 20% e contribuem para o IRC arrecadado pelo Estado com 19 a 31%.

Vejamos pois quais são, em minha opinião, as vantagens e desvantagens de tomarmos nas nossas mãos a responsabilidade do nosso próprio posto de trabalho.

Comecemos pelas vantagens:

- maior independência (indispensável para quem não tem estômago para engolir sapos)

- possibilidade de escolher os colaboradores

- ganha-se mais dinheiro (pelo menos potencialmente, uma vez que os prazos de pagamento que são hábito em Portugal fazem com que se perca em juros à banca aquilo que se ganha trabalhando sem se receber em prazos razoáveis; e no rol de maus pagadores encontra-se todo o tipo de clientes entre eles o Estado)

Passemos às desvantagens:

- trabalham-se mais horas

- fins-de-semana, férias e salário em data certa deixam de estar garantidos

- quando existem empregados passamos a ter directamente dependentes de nós outras pessoas (e indirectamente as respectivas famílias)

- passamos a lidar com o Estado (Fisco e Segurança Social) numa perspectiva diferente, pois as obrigações fiscais deixam de ser anuais, como acontece com os trabalhadores por conta doutrem, e passam a ser mensais, o que envolve mais pressão (o prazos têm de ser cumpridos de forma escrupulosa, haja liquidez ou não, caso contrário entra-se numa bola de neve de multas e contra-ordenações que acabam invariavelmente em porta fechada; hoje é quase preferível dever à máfia do que ao Fisco)

- os prazos de pagamento e as cobranças são um eterno calvário.

No caso particular do Estado prenda-nos com alguns mimos, que serão tema de outros post's.

O Estatuto dos Açores e a chicana

Publiquei um post em 1 de Dezembro p.p., onde concordava com grande parte da posição de Henrique Monteiro sobre o sistema de ensino num artigo publicado no Expresso.

Volto hoje às posições deste jornalista para discordar, desta vez, de grande parte do que escreve em novo artigo de opinião sobre a questão do Estatuto dos Açores que tem oposto Cavaco Silva e Sócrates.

Em relação à disputa entre a Presidência e o Governo, admito que no plano estritamente jurídico possa assistir alguma razão ao Presidente.

Mas daí a considerar que "a ideia de autonomia, que confere um poder excessivo aos governos regionais, tornou-se uma espécie de 'bacalhau a pataco' para os eleitores das regiões autónomas" (sic) revela, para além duma visão centralista e de desconfiança em relação ao próprio conceito de Autonomia que os eleitores já se habituaram a encontrar em quem vê o país a partir de Lisboa, um desconhecimento profundo da realidade regional. A maioria do eleitorado não conhece, não entende e, por isso, não dá qualquer importância aos dois obscuros artigos contestados pelo Presidente da República. São acessórios e apenas servem de pretexto à disputa em si. Estou a ficar tentado a dar razão aos analistas que começam a ver neste episódio uma tentativa de obrigar o Presidente a antecipar as eleições legislativas.

Há ainda no artigo em causa alguns pressupostos que estão, em minha opinião, errados.

Não comento a afirmação de que os dois maiores partidos ficam reféns dos líderes regionais pois, pelo que no país há mudar em questões de leis eleitorais e de representatividade, é matéria sobre a qual haveria muito a dizer. Considero apenas que, se em alguns momentos os líderes regionais pressionam as estruturas partidárias nacionais em benefício das respectivas regiões, não fazem mais do que a sua obrigação.

Um desses pressupostos é o de que o novo Estatuto vai reduzir os poderes do Presidente e por consequência os poderes do Estado em matéria de política regional. Mas que grande mistura! Para além das áreas que não estão, e bem, regionalizadas (por exemplo Forças Armadas, Segurança Interna, Fronteiras e Justiça) nem o Presidente nem o Estado tem poderes, nem têm que ter. E isso não é minimamente alterado pelo novo Estatuto. E tanto quanto se consegue apurar o novo Estatuto não altera em nada os poderes do Estado sobre as áreas que são da sua exclusiva responsabilidade.

Outro é considerar que nestas questões existem dois lados: num Regiões e noutro o Continente. Esquece-se que o Continente não é o Estado ou é exactamente na mesma medida que o são os Açores e a Madeira. Esquece-se ainda que o Continente também tem Regiões que só não têm estatuto idêntico por simples falta de vontade da classe política do poder central em levar a cabo o necessário processo de regionalização. Por isso se por vezes não existe sã convivência não é entre Regiões e Continente mas sim entre todas as Regiões (as do Continente incluídas) e um poder centralista que teima em olhar o país a partir de S. Bento e de Belém.

Em relação às três perguntas com que termina o artigo, não obstante afirmar que não existem respostas para as mesmas, posso adiantar-lhe algumas:

- Os Governos Regionais têm de ter os poderes necessários à boa governação das Regiões e o seu limite deve ser definido pelas necessidades das populações que representam;

- O Presidente não ficará tolhido (será que quer dizer impedido?) de dissolver a Assembleia Legislativa Regional;

- Os Açores e a Madeira, por não estarem separados do todo nacional, não precisam de outros representantes para além do Presidente da República que elegem (ao contrário dos antigos Ministros da República e dos actuais Representantes da República, que são nomeados).

Termino concordando com a última frase: nesta guerra "há apenas chicana; uma rendição ao pior que a política tem". Deixemos, por isso, de fora a Autonomia e a Regionalização.

MUGABE O COVEIRO

Zimbabwe:

- 80% da população abaixo do limiar de pobreza e sem água potável

- taxa de inflação de 165 000% (!!!) em Fevereiro deste ano, estimando-se que actualmente esteja nos 231 000 000% (!!!)

- já circulam notas de 10 000 000, de 50 000 000, de 200 000 000 (cerca de 20 dólares norte americanos), de 250 000 000, de 500 000 000 e de 100 000 000 000 dólares zimbabweanos (!!!)

- epidemia de cólera

Quando até o arcebispo sul-africano Desmond Tutu já pede intervenção militar para tirar Robert Mugabe do poder, do qual se recusa sair não obstante ter perdido as eleições de 29 de Março (!!!), a situação naquele, outrora rico, país africano deve ser algo que, nós europeus, dificilmente conseguimos imaginar.

Apenas a avaliar pelos números da economia e das condições de vida das populações uma coisa é certa: ao fim de 28 anos o Zimbabwe é hoje, tal como Mugabe e a maioria dos países de África, um grande absurdo.

(imagem de Pedro Molina, obtida no blog Cartunes e Bonecos do ex-Pilão Manuel João Mourato Talhinhas).

Lançamento do livro “Pupilos do Exército – Uma interpretação sociológica” (2008-12-12)

Lançamento do livro "Pupilos do Exército – Uma interpretação sociológica", da autoria de David Pascoal Rosado, na sede da Câmara Municipal de Lisboa (Campo Grande, 25 – Lisboa), às 17:00.

O livro “Pupilos do Exército: Uma Interpretação Sociológica” tem por base a dissertação de doutoramento em Sociologia do nosso associado David Pascoal Rosado, que foi aprovada com a mais alta classificação na Universidade de Évora, em 17 de Abril de 2008.

Após uma investigação morosa e profunda, este livro apresenta o trajecto social e histórico dos Pupilos do Exército, desde a sua fundação até à actualidade, sendo para todos os Pilões - sócios e não sócios da APE - um motivo de satisfação pela homenagem académica e literária que agora é oferecida ao Instituto.

O trabalho académico apresentado na Universidade de Évora estava constituído por três Volumes, num total de 1608 páginas, incluindo 254 fotografias, 63 figuras, 19 gráficos principais e 218 gráficos complementares, assim como 6 quadros principais e 11 quadros complementares.

As linhas que agora se apresentam neste livro são necessariamente uma síntese daquilo que foi exposto em sede universitária. O texto revela ainda uma indispensável adaptação literária do trabalho original, em benefício do leitor não académico e em ordem a privilegiar a história social do Instituto e da Associação dos Pupilos do Exército.

Este livro conta ainda com a interessante particularidade de apresentar muita bibliografia inédita que fundamenta o texto principal, oferecendo ainda uma apelativa parte iconográfica com um total de 234 fotografias. in APE

Visão e fim de ciclo

“Assim, numa palavra, tudo indicia que o actual mandato contém os ingredientes típicos do final de consulado, ao prolongar-se num tempo, que está para além do tempo, a que o funcionamento do jogo democrático aconselha como limite, a fim de que a imaginação dos protagonistas, o arejamento das propostas, o não esbanjamento das oportunidades e o aproveitamento das sinergias, sejam uma realidade vivida e, no caso presente, proveitosa para os açorianos.” José Gabriel Ávila in A União.

O X Governo Regional tomou posse, dando início a mais um mandato que, pessoalmente, espero seja o último, pelo menos até 2020.

Tenho esta esperança, não porque tenha alguma simpatia especial pelo PSD ou mesmo pelo PS, mas porque também considero que este está de forma nítida em fim-de-ciclo.

A composição do Governo é a prova de que o PS inicia mais um mandato numa altura em que já leva um mandato a mais, em minha opinião. Quatro mandatos são 16 anos, é meia geração. É tempo demais.

Ao fim de doze anos de PS no poder, começa já a haver alguma perda de memória, especialmente junto daqueles que começam a ficar com a falsa sensação de que o poder é eterno. É bom, por isso, fazer de vez em quando algum exercício de recuperação dessa mesma memória.

Na história do regime democrático nos Açores, existem, em minha opinião, dois momentos marcantes: a instauração do regime autonómico em 1976 e a primeira mudança de poder em 1996.

Sobre a evidente importância do primeiro dispenso-me de fazer mais comentários.

O segundo foi o consumar da democracia e de uma das suas maiores qualidades, a alternância. E esta estava por cumprir há 20 anos.

A mudança trouxe renovação, caras novas, desenvolvimento e a Região cresceu. Não de forma harmoniosa, mas isso é outro assunto.

Em ambos houve um homem que teve o papel principal: Mota Amaral.

Devo dizer também que não tenho qualquer simpatia especial por Mota Amaral, mas reconheço-lhe a sua importância enquanto protagonista destes dois momentos.

Em 1976 por ter presidido ao 1º Governo Regional e em 1996 por, num gesto solitário de enorme sobriedade, ter sabido afastar-se da política regional criando as condições para que o PS, que na altura coleccionava e triturava líderes atrás de líderes (podíamos estar a falar do actual PSD), ganhasse as eleições. Carlos César dever-lhe-á isso para sempre.

Não tenho dúvidas quanto a este assunto: se Mota Amaral tivesse concorrido às eleições de 1996, Carlos César, à época pouco mais que um obscuro funcionário do PS, não seria hoje Presidente do Governo Regional.

Nos 20 anos que foi poder, o PSD manipulou tudo o que havia a manipular. Havia comissários políticos, caciquismo e uma autêntica corte, caduca e grotesca, que parasitava em torno do presidente e do poder. Hoje a corte é mais sofisticada mas mantém o mesmo carácter.

Ao fim desses 20 anos Mota Amaral percebeu que já não dominava o monstro e só lhe restava afastar-se e deixá-lo morrer de morte natural. Só que este monstro nunca morre, apenas fica letárgico e rapidamente se recompõe alimentado pelo poder.

Saiba Carlos César em 2012 ter a mesma visão, pois nessa altura irá ter circunstâncias idênticas: o Governo não apresentará apenas sintomas, padecerá mesmo de fim-de-ciclo em fase terminal.

Se não a tiver, que a tenha o eleitorado. O desenvolvimento dos Açores a isso obriga.

Programa do Governo Regional foi entregue na Assembleia Legislativa

A proposta de Programa de Governo foi entregue na ALR. Pelo que encontramos na imprensa a ideia predominante é "manter", o que não é um bom começo pois há muito a mudar.

Esperemos pela discussão na ALR na próxima semana para percebermos quais as diferenças em relação ao Programa de Governo anterior.

MADAME BUTTERFLY em Angra

Inserida na comemoração dos 25 anos de Angra como Património Mundial vamos ter no Teatro Angrense, nos próximos dias 7 e 8, a ópera Madame Butterfly de Puccini.

Seria excelente que a apresentação de espectáculos de ópera fossem regulares na nossa cidade, como já acontece com o jazz e a realização do Angra Jazz, que é já um cartaz mundial.

Enquanto isso não for possível aproveitemos esta oportunidade.

Um bem haja à Câmara Municipal que de vez em quando ainda nos consegue surpreender.

Que estratégia para a Terceira nos próximos 4 anos? (3)

Paulo Noval deu a cara pelo curioso MPC - Movimento Professor Caracol há tempos em entrevista ao Diário Insular, onde fala do problema dos professores que passam a vida com a casa às costas. Hoje publica n'A União um interessante artigo de opinião onde faz referência a alguns dos aspectos que tratei no meu 1º post com o mesmo título.

O Ensino, os Professores e o Estado (3)

Afinal os meus post's sobre este assunto não foram pregar no deserto uma vez que existe no país pelo menos uma pessoa que, pormenores à parte, tem uma visão do ensino muito próxima da que defendo. É mais conservadora mas coincidente no essencial.

Para quem tiver curiosidade poderá encontrar o artigo de Henrique Monteiro no Expresso de 29 de Novembro p.p..

Decerto aquele jornalista não leu o meu longínquo blog (não tenho essa pretensão e terá certamente mais que ler), não o conheço e quando escrevi o meu 1º post em 17 de Novembro p.p. ainda o artigo do Expresso não tinha sido publicado.

Senhores professores, tomem nas vossas mãos a dignidade e o respeito que merecem.

"FLY & RAIL" SATA Internacional com a Deutsche Bahn

A parceria hoje anunciada entre estas duas empresas parece-me interessante, mas fico curioso em relação a dois aspectos:

1 - não seria possível usar como entrada outros aeroportos, o do Pico por exemplo, como forma de dinamizar o turismo não só do triângulo mas de todo o grupo central?

2 - se um residente quiser usar o percurso inverso e ir dar um passeio à Alemanha terá de pagar o trajecto desde a ilha de origem até S. Miguel?

Que estratégia para a Terceira nos próximos 4 anos? (2)

Na sequência do meu post anterior com o mesmo título, este é o tipo de empresa e de população que cada ilha deve ambicionar fixar.

Temo, no entanto, como tantas outras coisas negociadas com o nosso governo, ser fácil adivinhar para onde irá...

ANTES MORRER LIVRES QUE EM PAZ SUJEITOS...

...PORQUE UM MORRER BEM É VIVER PERPETUAMENTE... Ciprião de Figueiredo em carta escrita a 13 de Fevereiro de 1582, então corregedor dos Açores, a Filipe II de Espanha

Quase 900 anos de História são motivo de orgulho, mas também uma responsabilidade de que temos de saber ser dignos.

PORTUGAL, SEMPRE!

Autonomia como projecto nacional

"Dentro dum conjunto de amigos temos contribuído para cimentar a ideia de que a autonomia deve estar na Constituição. E é frequente ouvir-se dizer que a autonomia deve estar consagrada na Constituição porque a autonomia é uma questão política. Mas seja feita justiça: nunca se deve dizer apenas que "o sistema deve estar consagrado na Constituição porque a autonomia é uma questão política", e nunca se diz isso porque isso não é exactamente certo. Evidente que a autonomia é uma questão política, mas também o é nascer ou fazer parte do recenseamento eleitoral, ou votar ou não votar. Pode dizer-se que deve estar na Constituição porque é uma questão política, mas isso sabe a pouco. Questão política, porquê?" Arnaldo Ourique in Diário Insular

Para quem se interessa pelas questões da Regionalização e da Autonomia, recomendo a leitura do texto de Alnaldo Ourique publicado na página 25 da Revista do Diário Insular de hoje.

Que estratégia para a Terceira nos próximos 4 anos?

“O aumento da população que se verificou entre 1991 e 2001 não se distribuiu equitativamente em todas as ilhas dos Açores.(…) Esta tendência de concentração de população à custa de migrações internas está a contribuir para a desertificação da generalidade das ilhas dos Açores e configura um dos mais preocupantes problemas da coesão regional.” Aníbal Pires in A União

Eu diria mais: configura uma preocupante tendência para transpor, a nível regional, muito do que sempre se criticou ao centralismo de Lisboa.

Aníbal Pires no artigo publicado n’A União do qual transcrevi o excerto acima, levanta, em minha opinião, o que considero ser o maior problema da Região actualmente: a concentração da maioria da população numa única ilha (S. Miguel com 54,5%) e consequente desertificação das restantes, em especial das mais pequenas, pois da restante população que não se concentra em S. Miguel, cerca de 50,6% está na Terceira (com cerca de 23,1% do total). Ou seja, temos mais de 77,5% da população em 2 ilhas.

O fenómeno de diminuição da população residente verifica-se desde 1960. No período entre 1960 e 2001 a Região perdeu 85.693 habitantes, cerca de 26%.

No mesmo período S. Miguel perdeu 37.078 habitantes (cerca de 22%), a Terceira 15.777 habitantes (cerca de 22%) e o Faial 5.210 habitantes (cerca de 26%). Mas os piores valores percentuais verificam-se nas ilhas mais pequenas, com destaque para S. Maria que perdeu 7.655 habitantes (cerca de 58%).

Além dos problemas sociológicos ligados à desertificação e ao envelhecimento da população, há os problemas económicos associados, pois havendo menos gente, produz-se menos, consome-se menos, pagam-se menos impostos.

O impacto da diminuição da população não é igual em todas as ilhas e neste momento só uma ilha tem, em minha opinião, “massa crítica” para sustentar um mercado interno viável: S. Miguel.

Tem beneficiado sempre do seu tamanho, do facto de sediar a maioria dos serviços e empresas públicas, das políticas de transportes (aéreos e marítimos) e beneficiou em larga medida do investimento público entre 1991 e 2001, período em que registou ainda um aumento de população (cerca de 4,5%). Apenas o Corvo cresceu mais (cerca de 8,1%), mas em termos absolutos este valor percentual não tem qualquer impacto nesta ilha.

A ideia actualmente tão na moda na macro-economia de que é preciso exportar em detrimento do consumo interno, faz sentido no nosso território continental, pois não sofre da descontinuidade territorial da Região e apesar de tudo está mais perto dos mercados consumidores europeus para onde exporta.

Em ilhas, o mercado interno é determinante: cada ilha tem necessidade de ter uma “massa crítica” mínima para sobreviver, caso contrário a alternativa será tornarmo-nos todos assalariados do Estado o que não é nem desejável, nem viável.

Traduzindo, cada ilha tem de ter população suficiente para que possa não só produzir, mas para que possa também internamente consumir.

E aqui, mais uma vez, o artigo de Aníbal Pires é pertinente, pois a inversão deste cenário não é possível apenas a partir da população residente mas sim com recurso à imigração.

Centremo-nos agora na Terceira, e com a tomada de posse quer do novo Governo, quer dos deputados na ALR, penso ter chegado uma boa altura para questionarmos os políticos locais (da Terceira) sobre estes problemas.

A tal “massa crítica” para o mercado interno começa a dar sinais de falhar. A tão difundida frase “Angra, capital açoreana da Cultura” deixou há muito de fazer qualquer sentido.

Angra e a Terceira têm de olhar para Ponta Delgada e para S. Miguel e decidir, pondo de parte alguns tipos de rivalidades irracionais sem sentido (não todas, apenas estas), se quer acompanhar o desenvolvimento que estas últimas verificaram nos últimos 20 anos ou se pretendem definhar e continuar a acreditar que a Base é a solução para o seu desenvolvimento.

Queixamo-nos muitas vezes que as sedes de tudo e mais alguma coisa vão para lá. E se alguns dos serviços e empresas se quiserem sediar cá, teremos gente em número e qualidade para isso?

Precisamos de mais gente e de mais empresas. De mais gente qualificada, de empresas que incorporem o que agora se designa por I&D. Precisamos também de dar algum sentido ao facto de termos um pólo universitário (que cresce e remodela-se a uma velocidade inferior à dum caracol) e à formação contínua de quadros no activo.

É preciso acordar a sociedade civil. É preciso também não deixar a classe política amolecer no conforto de estar à mesa do poder e dos nossos centralismos.